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Edital SEE nº 01, de 31 de janeiro de 2025- Public. 01-02-25.
03/02/2025 - 114 KB
OBJETO: Plano de Recomposição das Aprendizagens (PRA) - 2025 ÍNDICE: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES; 2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO; 3. DO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS E DA REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL; 4. DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS - SERVIDORES NÚCLEO CENTRAL; 5. DO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS E DA REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL; 6. DOS REQUISITOS MÍNIMOS E DESEJÁVEIS; 7. DAS INSCRIÇÕES; 8. DA SELEÇÃO; 9. DOS RECURSOS; 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS; 11. DOS ANEXOS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares tendo em vista o disposto no §1º, inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Processo de Seleção Interna, adiante denominado PSI, destinado à seleção de servidores efetivos nos cargos de Especialista em Educação Básica (EEB), de Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Turma e de Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Aulas, à composição de cadastro de reserva, para atuar em vagas temporárias, no desenvolvimento de ações pedagógicas e de monitoramento relativos à operacionalização do Plano Recomposição das Aprendizagens (PRA), instituído pela Resolução SEE nº 4.825, de 08 de março de 2023, no apoio às escolas estaduais na elaboração de estratégias de ensino para melhoria da aprendizagem e dos resultados dos indicadores educacionais da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, alinhado às perspectivas de desenvolvimento do Currículo Referência de Minas Gerais.