A Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG, por intermédio da Coordenação Geral do PRONATEC/MG, com sede na Cidade Administrativa em Belo Horizonte, torna público o Processo Seletivo Cursos FIC 1°/2024, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/MEDIOTEC, que foi instituído pela Lei no 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ingresso nos cursos FIC a serem realizados sob as normas expressas neste Edital e em conformidade com a Portaria MEC nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021 e a Portaria MEC Nº 1.045, de 27 de dezembro de 2022.