Nos resultados obtidos nas avaliações, os educadores poderão verificar quais habilidades seus estudantes ainda não consolidaram e assim rever, em seu percurso, quais aspectos precisam ser aprimorados.

As Avaliações Formativas – diagnósticas e intermediárias – cujo objetivo é o de possibilitar aos docentes verificar como está o desempenho dos estudantes e se eles estão necessitando de intervenções para a melhoria da aprendizagem, são de extrema importância para potencializar as ações no cotidiano escolar. As avaliações diagnósticas, quando já aplicadas, podem ser solicitadas por meio do e-mail dave.simave@educacao.mg.gov.br, para impressão. 

Com relação às Avaliações Somativas – PROALFA e PROEB – havendo a liberação dos dados, estas estão contempladas, assim como as intermediárias.

Com relação às Avaliações Somativas – PROALFA e PROEB – havendo a liberação dos dados, estas estão contempladas, assim como as intermediárias.

Municípios que não possuem sistema próprio de ensino podem utilizar as diretrizes e legislações de organização e orientação da Rede Estadual de Ensino.

Todo material produzido pela rede estadual está disponível para uso na aprendizagem. Destacamos o Material de Apoio Pedagógico de Aprendizagem (MAPA), que é um conjunto de materiais pedagógicos que utiliza, como referência, as habilidades previstas no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG).

Estes são os percursos que apoiam o professor no fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem:

Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG): é composto pelo Currículo da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. O CRMG considera as habilidades e especificidades de cada etapa da Educação Básica. Foi elaborado respeitando o CBC existente na rede e todas as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). É um documento de orientação permanente.

Plano de Curso: documento orientador contendo as competências e habilidades estabelecidas no CRMG a serem desenvolvidas na Rede Estadual de Ensino. Estruturado por ano de escolaridade, área de conhecimento e componente curricular, em conformidade com as Matrizes Curriculares vigentes.

Cadernos MAPA: cadernos pedagógicos com sugestões de sequências didáticas das habilidades do CRMG. Este instrumento é elaborado a partir das habilidades previstas para cada bimestre, conforme Plano de Curso e disponibilizado bimestralmente para todos os anos de escolaridade da Educação Básica.

Jornal LUPA: trazem textos que dialogam com eventos da atualidade. São acompanhados de Cadernos de Atividades para apoio e reforço às habilidades previstas no Plano de Curso, com base no CRMG. Os Jornais LUPA são complementos aos Cadernos MAPA, enfatizando o trabalho com as linguagens em diferentes gêneros e tipologias textuais.

Se Liga na Educação: aulas gravadas em estúdios na Rede Minas com foco no desenvolvimento de habilidades do CRMG, a partir dos Cadernos Pedagógicos MAPA e dos Jornais LUPA. A programação é realizada diariamente com aulas de cada área de conhecimento, contemplando todos os componentes curriculares. Pode ser acompanhada na Rede Minas, TV Brasil ou nos canais do YouTube da Rede Minas e do Estúdio Educação MG.

Plano de Aula do Professor: roteiro elaborado pelo professor para cada aula. É nele que serão incorporados e reverberados os resultados das formações e o uso dos materiais pedagógicos disponibilizados pela SEE/MG.

Para auxiliar na execução do Plano de Curso, a Escola de Formação oferta diversos cursos aos professores. No Guia de Orientações das Formações é possível identificar as formações disponíveis, períodos de ofertas e uma trilha formativa específica por área de atuação do educador, que o auxilia na priorização do curso a ser feito. A trilha contém, ainda, uma sequência de formações organizadas, que sugere a continuidade aos estudos e melhor qualificação para o magistério.

A Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores disponibiliza diversos cursos para o público de forma geral, independente da rede a que pertence. Para tanto, basta acessar o site: https://escoladeformacao.educacao.mg.gov.br/.

Projeto que viabiliza a cooperação entre Estado e municípios no atendimento educacional, oferecendo aos municípios condições para a absorção das matrículas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental conforme prevê a Constituição Federal e a LDBEN.

• Construção de escolas e creches.
• Execução de Obras (reformas e ampliações de escolas).
• Aquisição de veículos para transporte escolar (micro-ônibus, vans e ônibus escolares).
• Aquisição de equipamentos de informática e auxiliares (computadores, impressoras, projetores, notebooks, TVs, aparelho de ar-condicionado, fogão industrial, freezer, geladeira, entre outros).
• Aquisição de mobiliário escolar (conjunto escolar, armários, mesas, cadeiras, conjunto refeitório, entre outros).
• Aquisição de equipamentos recreativos (parque infantil).

O recurso será distribuído de acordo com o número de matrículas a serem convertidas e a  necessidade de melhoria de infraestrutura do município para absorção dessas matrículas.

A Resolução SEE n° 4.584/21 trouxe em seu bojo a possibilidade de cessão dos servidores efetivos do Quadro de Magistério e Administrativo da Rede Estadual de Educação, observada a anuência do servidor e a legislação vigente, ancorada na Lei Estadual n° 12.768, de 22 de janeiro de 1998, que trouxe regulamentação ao art. 197 da Constituição do Estado, autorizando no inciso II, artigo 4º a cessão de servidor ocupante de cargo efetivo, integrante do Quadro Permanente ou do Quadro do Magistério, lotado na escola a ser municipalizada, sem prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo efetivo de que detém o ocupante.

Caso o professor não opte pela adjunção, será realizado o remanejamento no mesmo município.

Através de assinatura do termo de cessão de imóveis, renovado por período posteriores.

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

II – definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;

VI – assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. A SEE-MG não deixará nenhum aluno desassistido.

A absorção dos anos iniciais é facultativa aos municípios. De acordo com a Constituição Federal e LDBEN, o Ensino Fundamental é prioridade do município e este tendo capacidade de absorção deverá assumi-lo.

No entanto, caso o município não tenha capacidade para essa absorção, o Estado assegurará a oferta.

Além do aporte inicial de recursos que o Estado oferece para a estruturação da rede municipal de ensino, as prefeituras recebem para continuidade do atendimento aos estudantes o repasse das verbas específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Quota Estadual do Salário-Educação (Qese) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conforme a legislação vigente, com base no número de estudantes atendidos. Estes repasses somam mais de R$ 300 milhões, até o momento.

No primeiro ano da absorção, o repasse é feito de acordo com o número de matrículas transferidas ao município, conforme tenham sido atribuídas ao Estado no Censo Escolar mais recente. Nos anos seguintes, o recurso é repassado diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que permite manter o atendimento às demandas absorvidas.