Leis e Decretos

• DECRETO Nº 48.626/23 – Teletrabalho, de 31 de Maio de 2023, que dispõe sobre alterações no Decreto 48.275/2021, o qual regulamenta a Política de Teletrabalho na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e traz também a Orientação de Serviço SEPLAG/SCAP n.o 02/2023 (67904562), que comunica e orienta os procedimentos que deverão ser adotados pelas unidades de recursos humanos dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo, para a execução do regime de teletrabalho a partir de 1o de julho de 2023, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
• Lei Nº 24315,  de 08 de Maio de 2023, que dispõe sobre a adoção de medidas voltadas para a defesa civil e a prevenção e a mitigação dos efeitos de acidentes e de atos violentos nas escolas da rede pública de ensino do Estado.

Gabinete SEE/MG

• MEMORANDO-CIRCULAR N°6/2023/SEE/DLNP, de 19 de maio de 2023, que contém Orientações sobre a aplicabilidade da decisão judicial acerca da incidência de inconstitucionalidade do § 4o do art. 23 da Lei no 21.710/2015.
• RESOLUÇÃO SEE Nº 4.847,  de 02 de maio de 2023, que altera a Resolução SEE nº 2.943, de 18 de março de 2016, que dispõe sobre a organização e funcionamento do ensino nos Centros Estaduais de Educação Continuada (CESECs) e nos Postos de Educação Continuada (PECONs) que fazem parte da rede estadual de ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. 

SG – Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos

• MEMORANDO-CIRCULAR N°4/2023/SEE/DIAD – AVALIAÇÃO, de 23 de Maio de 2023, que traz orientações sobre a avaliação de desempenho dos servidores atuantes no Plano de Recomposição das Aprendizagens – PRA. 
• MEMORANDO-CIRCULAR N°15/2023/SEE/SG – GABINETE, de 04 de maio de 2023 – Assunto:  Notificação Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) – Paralisação 06/05/2023
• MEMORANDO-CIRCULAR N°6/2023/SEE/SGP – GABINETE, de 03 de maio de 2023 – Assunto:  Notificação Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) – Paralisação 10/05/2023.PERGUNTA E RESPOSTAS – PLANO DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS – PRA, de 03 de maio de 2023,  para esclarecimento das dúvidas apresentadas por algumas Superintendências Regionais de Ensino conforme tratado na reunião realizada pela SG/SEE MG em 03/05/23.

SA – Subsecretaria de Administração

• Comunicação SEE/SA nº. 1/2023, de 03 de maio de 2023 – Manual de Manutenção dos Prédios Escolares 2023.

SB – Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica

• OFÍCIO N°048/2023 – CGP/CRT-MG, de 23 de maio de 2023, que trata de Informações sobre o Sistema CFT/CRT ́ e Registro das Instituições.
• Memorando-Circular N°30/2023/SEE/SPP – EMTI, de 10 de maio de 2023, que traz informações sobre Formação de Projeto de Vida.
• Memorando.SEE/SB. N°132/2023, de 10 de maio de 2023, que trata de orientações complementares do Plano de Recomposição das Aprendizagens. 
• Memorando SEE/SPP N°28/2023, de 10 de maio de 2023, que traz informações sobre as ações para o fortalecimento da convivência democrática no ambiente escolar. 
• Memorando-Circular nº 28/2023/SEE/SPP – EMTI, de 08 de maio de 2023 – Assunto:  Realização do 1º Ciclo de Acompanhamento Formativo (CAF) nas escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI em 2023.
• Memorando-Circular nº 6/2023/SEE/DIEM, de 08 de maio de 2023 – Assunto: Inscrição 1º Curso de Especialização Nanocertificado do Brasil, relacionado à Educação Financeira.
• Memorando-Circular nº 26/2023/SEE/DMTE – CTETC, de 08 de maio de 2023, que traz informações a respeito das Ações do Maio Amarelo e ANEXO. 
• Memorando-Circular nº 3/2023/SEE/DAAP, de 05 de maio de 2023 – Assunto: Prêmio Escola Transformação 2023 – Primeira Edição. 
• Memorando-Circular nº 27/2023/SEE/SPP – EMTI, de 04 de maio de 2023 – que dispõe sobre formação de Rotina de Diretor realizada em 26 e 27 de abril nas EMTI. 
• Memorando.SEE/DAVE.nº 24/2023, de 03 de maio de 2023 – Assunto: Mobilização de Escolas Participantes do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (TIMSS) – 2023. 
• Memorando.SEE/DMTE – CTETC.nº 60/2023, de 03 de maio de 2023, que traz maiores informações sobre a realização da Live Programa REGAR. 
• Manual do alunos – Trilhas do Futuro 3
• Memorando-Circular nº 2/2023/SEE/SB, de 03 de maio de 2023, que dispõe a respeito Orientações – Resolução SEE nº 4.847.
• Memorando-Circular nº 12/2023/SEE/DIEM, de 02 de maio de 2023 – Convocação para formação presencial entre os dias 23/05, 24/05 e 25/05 (GRUPO 1)  e entre os dias 30/05, 31/05 e 01/06 (GRUPO 2), exclusiva para novos diretores escolares das escolas de ensino médio do Jovem de Futuro. 
• ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES – ATIVIDADES EXTRAESCOLARES, de 02 de maio de 2023, que dispõe de Orientações Acerca do Aproveitamento de Estudos por Meio das Atividades Extraescolares no Novo Ensino Médio 2023. 

SE – Subsecretaria de Articulação Educacional

• Memorando.SEE/SE – ASIE.nº 221/2023, de 19 de maio de 2023, dispõe sobre Material de apoio à execução do Protocolo 5 – Registros de Vida Escolar  (Resolução SEE nº 4.487/2021).
• Memorando.SEE/ASIE – VIDA ESCOLAR.nº 22/2023, de 19 de maio de 2023, dispõe sobre Orientações referentes ao preenchimento de histórico escolar para apoiar as ações dos profissionais responsáveis pela escrituração escolar.
• Memorando-Circular nº 29/2023/SEE/SE, de 12 de maio de 2023, dispõe sobre Calendário de Gestão das Superintendências Regionais de Ensino e das Unidades Escolares – Maio/2023 e anexo (calendário maio)
• Memorando.SEE/DAVE.nº 26/2023, de 08 de maio de 2023 , Dispõe sobre a realização do Censo Rápido na rede municipal e Colégios Tiradentes – PROALFA/PROEB
• Memorando-Circular nº 24/2023/SEE/SE, de 05 de maio de 2023 – Assunto: Campanhas Pré-Censo Escolar 2023.
• Memorando-Circular nº 19/2023/SEE/SE, de 04 de maio de 2023 – Assunto: Licenças Google Workspace for Education PlusMemorando-Circular nº 20/2023/SEE/SE, de 04 de maio de 2023 – Infraestrutura SIMADE – Censo 2023.
• Orientação SE/ASIE/SA no 5/2021, de 13 de maio de 2021 – Assunto: Com Diretrizes para Expedição de Diploma ou Confirmação de Registro de Títulos adquiridos em Nível de Habilitação Profissional, apostilamento de estudos adicionais e averbação de nomes em documentos escolares emitidos pelas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais e pelas Superintendências Regionais de Ensino (SRE), em estudos anteriores a 1982